O Sindicato da Polícia Penal do Rio Grande do Sul (SINDPPEN) realizou uma visita técnica ao Presídio Estadual de Santa Maria (PESM) e também ao Presídio Regional de Santa Maria (PRSM) nesta terça-feira (6). O objetivo foi para fazer uma vistoria sobre irregularidades relacionadas aos agentes que trabalham nos presídios.
O principal apontamento do sindicato é a redução no número de agentes em Santa Maria, que neste ano diminuiu de 20 para 13, além de desvio de função e infraestrutura precária das unidades.
De acordo com a direção da PESM, ao todo mais de 1,2 mil pessoas vivem no sistema carcerário de Santa Maria.
O presidente do sindicato, Claudio Dessbesell disse que faltam agentes para trabalhar nas guaritas que ficam nas muralhas no entorno do presídio e por isso outros agentes estão tendo que cobrir essa função. O que não é regulamentado. - Essa é uma atribuição a qual nós contestamos pois não está na nossa atribuição hoje, poderá ser futuramente quando for regulamentada a Polícia Penal. - afirma Claudio.
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De acordo com a Assessoria do Sindicato da Polícia Penal, neste mês completa dois anos que o projeto de emenda constitucional 291/2021, que cria a Polícia Penal no Rio Grande do Sul, foi aprovado na Assembleia Legislativa, no entanto, o Governo do Estado ainda não enviou o projeto aos deputados para que seja votado e regulamentado.